PESSOA JURÍDICA E SUA RESPONSABILIDADE PENAL
Diante do tema proposto, iremos abordar uma temática bastante controvertida, que a doutrina penal vem se atentando bastante em relação à pessoa jurídica e sua responsabilidade para com o direito penal.
Na época do direito romano não existia a pessoa jurídica, pois distinguia-se perfeitamente entre os direitos e as obrigações das corporações (universitas) e os de seus membros e as fontes do direito romano mostra no seu contexto a distinção entre os direitos e obrigações das corporações e dos seus membros...
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