Preso X Cidadania - Direito ao voto
Na orbita do estado democrático de direito, todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. Além do que, o ser humano, goza os direitos e as liberdades sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. É isso que preconiza nossa Carta Magna.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, já estabelecia que toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, ainda que, ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas...
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