Relaxamento de prisão 

 

Em nosso ordenamento jurídico a prisão de uma pessoa está previstas em determinadas hipóteses pelo comentimendo de alguma conduta criminal, todavia nem sempre a prisão que é efetuada é legal onde para se evitar um injustiça o Relaxamento de prisão é uma medida cabível para amenizar a prisão.

Como é sabido, nossa Constituição Federal prevê que a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária, consoante os dizeres do artigo 5º, inciso LXV. O referido preceito legal é de eficácia plena e imediata, devendo o juiz ao verificar que a prisão é ilegal, de imediato mandar soltar o acusado, sendo dispensável parecer do membro do Ministério Público...

            CONTINUE LENDO EM WWW.BUENOECOSTANZE.ADV.BR