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sexta-feira, 26 de agosto de 2011

O CRIME DE FAVORECIMENTO PESSOAL

O CRIME DE FAVORECIMENTO PESSOAL 

O crime de favorecimento pessoal consiste na ação do agente em prestar auxílio a outrem, autor de crime. Percebe-se o favorecimento pessoal tratar-se de crime acessório onde somente incorrerá neste crime o agente que venha a prestar auxílio àquele que veio a cometer outro crime.


Assim encontra-se tipificado o crime de favorecimento pessoal no código penal:


Art. 348. Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão...

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